Discurso proferido pelo Sr. ANDRÉ ZACHAROW-PMDB-PR no Pequeno Expediente do dia 08 de março de 2006
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nesta oportunidade, quero abordar um tema que vem despertando, nas últimas semanas, intenso debate no ambiente da Casa, entre organizações que defendem os direitos humanos e no contexto das famílias que dele tomam conhecimento.
Trata-se do PL 2654 de 2003, de autoria da deputada Maria do Rosário, que ganhou a identificação de “Projeto de Lei Anti-Palmada”.
O que ali se legisla, meus eminentes pares, interessa a todas as famílias deste país, por conseguinte, praticamente a toda a população brasileira. Assim, não poderia a proposta deixar de ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Aliás, cabe aqui uma reflexão a respeito da norma regimental que permite a determinadas proposituras saírem daqui para o Senado da República, apenas com a apreciação e a aprovação de Comissões, sem a audiência da totalidade da Casa, através do debate amplo e democrático, exercitado no Plenário.
Leis densamente significativas como a que está em foco, Senhor Presidente, não podem ser definidas por poucos.
Mesmo sabendo-se que o Senado funcionará como instância revisora, não se pode aceitar que uma tradição e uma prerrogativa consuetudinária, de tanta repercussão social, saia daqui drasticamente alterada, sem ser submetida ao debate e à decisão de todas as Senhoras Deputadas e de todos os Senhores Deputados.
Quem representa a plenitude do povo brasileiro é a abrangência da Câmara dos Deputados. No caso específico, o da proibição de pais e mães exercerem plenamente seus direitos de autoridade sobre os filhos, consultas informais já demonstraram que a esmagadora maioria dos genitores aprova a faculdade da aplicação de um corretivo quando desafiados pela desobediência, a rebeldia e a agressividade dos seus descendentes imediatos. O PL, por conseguinte, está na contramão da vontade da Nação.
Não defendemos, aqui, de forma alguma, abusos e violências contra crianças e adolescentes. Além de pai e avô, atuo desde cedo em instituições de saúde, de ensino e de ação social, em contato direto com essas faixas etárias que constituem o nosso melhor patrimônio como nação.
O que não podemos, Senhor Presidente, é concordar com um Projeto de Lei que destrói a autoridade paterna e materna, mina ainda mais a já combalida estrutura familiar brasileira e contribui, inquestionavelmente, para a formação de milhões de pessoas sem qualquer noção de respeito e de obediência.
A propósito de ampliar liberdades de crianças e adolescentes, o Projeto criminaliza uma tradicional prerrogativa dos pais num autêntico estímulo à desagregação familiar e à degradação do tecido social do nosso país.
É inadequada a alegação de que alguns países da Europa já tomaram a decisão de legislar sobre o assunto. A formação sócio-cultural reconhecidamente diferente não permite, de forma responsável e consciente a comparação e a tentativa de adequação ou imitação.
Reiteramos que abominamos os maus tratos que pais, avós, tios, babás ou professores, seja lá quem for, impõem a crianças e adolescentes, pelo despreparo para lidar com eles, pela impaciência na busca do diálogo ou até pelo absurdo prazer de maltratar. Mas daí a responsabilizar criminalmente um pai ou uma mãe que entendem necessária a aplicação de uma palmada a um filho insubordinado, vai uma distância muito grande.
Não é através de leis que modificaremos costume tão arraigado ao dia-a-dia da família brasileira. Campanhas educacionais, ensinamentos culturais e punições legais haverão de diminuir abusos e o exagero, limitando os corretivos aos casos extremos de insubordinação. Mas isso não se fará da noite para o dia, nem mesmo através de uma lei repressora como a que se pretende aprovar.
Filhos que, por sua índole insubmissa, não sofrerem corretivos paternos e maternos que lhes imponham a consciência de autoridade serão, na juventude, hóspedes de penitenciárias e habitantes de cemitérios, pois quem não se submete a autoridade paterna, não obedecerá a mais ninguém e, com certeza, será impiedosamente punido por essa distorção.
É preciso cautela e serenidade no trato de problema de tal magnitude. A legislação específica já em vigor é suficiente para punir os abusos. Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto o Código Civil capitulam penalidades para os que extrapolam e cometem violência contra indivíduos indefesos pela limitação da idade e desigualdade de força física.
Mas os malefícios aos quais exporemos a estrutura familiar brasileira são bem maiores do que os hipotéticos benefícios que a “lei anti-palmada” alega trazer.
Sou um evangélico com definidas responsabilidades de liderança. Conheço com profundidade a opinião da esmagadora maioria da minha comunidade. Opinião que se baseia em ensinamentos bíblicos no Velho e no Novo Testamentos, onde os pais são alertados sobre as responsabilidades de criar os filhos no temor de Deus, na trilha da ética, da obediência, do respeito, da observância aos princípios de autoridade. São mandamentos divinos, estabelecidos por inspirados homens de Deus que escreveram a Bíblia Sagrada.
Não falo, portanto, emitindo uma opinião exclusivamente pessoal.
O Brasil é um país cristão. Chega a ser considerado como o detentor do maior contingente de católicos do mundo. É certo que também somos, por definição constitucional, um país laico. Respeito, adoto e defendo essa separação entre Igrejas e Estado; entre religiões e a estrutura de poder político e administrativo da nação.
Entretanto, Senhor Presidente, quando se pretende legislar de forma tão radical sobre uma situação que envolve tradições culturais ligadas a sentimentos e procedimentos de raízes espirituais e religiosas, é preciso muito cuidado, muita ponderação e muito equilíbrio.
Não se pode sair por aí impondo mandamentos legais apressados e reconhecidamente contrários à vontade dos cidadãos, só para tentar queimar etapas na busca de estabelecer padrões sócio-culturais mais modernos e mais avançados, quando todos conhecem, infelizmente, as limitações da grande maioria da nossa gente.
Aliás, o nosso problema não é de falta de leis. Elas existem em demasia, regulamentando ou tentando regulamentar todas as áreas do relacionamento interpessoal. O que acontece conosco é uma resistência quanto à observância e submissão às leis, como fruto da impunidade, das desigualdades sócio-econômicas, das deficiências culturais.
É clássica, entre nós, a definição carimbada das “leis que não pegam”. Isto é, aquelas que não são cumpridas.
Se, para muitos, a Bíblia Sagrada é um livro comum, para nós, cristãos-evangélicos, ela é a Palavra de Deus que funciona como regra de fé e de prática.
Não queremos impor a orientação da Bíblia a quem não acredita nela, a quem a ignora ou a desmerece. Mas não podemos concordar com leis que se confrontam com princípios que aceitamos como sábios e necessários.
O livro dos Provérbios, no Velho Testamento, é um repositório de máximas e instruções para a vida equilibrada, honesta e próspera. A maior parte do seu texto é de autoria do sábio rei Salomão. Pois bem, ali vamos encontrar sucessivos ensinamentos para pais e mães sobre como educar seus filhos.
Vou usar a Linguagem de Hoje, tradução da Bíblia adaptada à compreensão mais extensa e abrangente do texto sagrado.
Comecemos com o capítulo 22, verso 6:
“Eduque a criança no caminho em que deve andar, e até o fim da vida não se desviará dele”.
No mesmo capítulo, verso 16:
“É natural que as crianças façam tolices, mas a correção as ensinará a se comportarem”.
Aprofundando a análise da situação e recomendando a forma correta de criar os filhos, diz o capítulo 13, verso 24:
“Quem não castiga o filho não o ama. Quem ama o filho, castiga-o enquanto é tempo”.
Claro que é uma falácia alegar amor para não corrigir o filho de forma severa, se necessário. Quem não cuida de levar para o caminho do bem crianças e adolescentes que gerou, está inegavelmente colaborando para que se transformem em assaltantes, homicidas, traficantes de drogas ou praticantes de outros crimes assemelhados.
Quantos pais e mães estão hoje sofrendo a culpa e até o remorso de não terem castigado seus filhos que hoje estão cumprindo penas em penitenciárias ou já sucumbiram sob balas de comparsas ou de policiais?
A Bíblia continua pedagogicamente nos instruindo; agora, ressaltando a moderação, o bom senso, aí, sim, o amor para com os filhos. No capítulo 19 verso 18, ainda em Provérbios, vamos encontrar:
“Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender; mas não os mate de pancadas”.
É lógico que o castigo físico, necessariamente moderado, tem que ser exceção e não uma regra. Não se admite que um pai ou uma mãe só se relacione com os filhos, através da palmada, do cinto ou da vara. Os abusos têm que ser denunciados e severamente punidos. É inadmissível a violência contra pessoas indefesas.
Mas daí a generalizar e proibir a todos os pais e a todas as mães que exerçam o direito de corrigir seus filhos da forma como acharem mais conveniente à sua formação moral, vai uma enorme distância. Nesse sentido, o Novo Testamento orienta os filhos que obedeçam os pais e recomenda aos pais que não provoquem ira aos filhos.
O apóstolo Paulo, na carta à Igreja de Éfeso, capítulo 6, versos 1 a 4, pontifica:
“Filhos, o dever cristão de vocês é obedecer ao seu pai e à sua mãe, pois isto é certo. Como dizem as Escrituras: ‘Respeite o seu pai e a sua mãe’. E esse é o primeiro mandamento que tem uma promessa, a qual é: ‘ Faça isso a fim de que tudo corra bem para você, e você viva muito tempo na terra. Pais, não tratem os seus filhos de um jeito que faça com que eles fiquem irritados. Pelo contrário, vocês devem criá-los com a disciplina e os ensinamentos cristãos”.
Igual recomendação, o apóstolo escreveu na carta aos Colossenses, capítulo 3, versos 20 e 21:
“Filhos, o dever cristão de vocês é obedecer sempre ao seu pai e à sua mãe porque Deus gosta disso. Pais, não irritem os seus filhos, para que eles não fiquem desanimados”.
O que significa provocar irritação? Castigar de forma violenta, constante; castigar por qualquer falha; castigar com rancor. Cometer injustiça e não perdoar nunca. Contra isso, é claro, também nos insurgimos.
Senhor Presidente, reitero: não falo só por mim. Venho à tribuna da Casa do Povo para interpretar o sentimento de uma comunidade que beira os 30 milhões de pessoas. Este segmento é contrário à violência, ao ódio, à agressividade. Pregamos e exercitamos o amor ao próximo; protegemos crianças, adolescentes e jovens, através de creches, orfanatos, escolas, centros de recuperação de dependentes químicos.
Nosso compromisso é com o bem-estar dessas pessoas no período de sua formação e no decorrer de suas vidas. Quem age assim, não quer o mal; só quer o bem.
Entretanto, reafirmamos que não podemos concordar com a aprovação de uma lei que descaracteriza e desmoraliza a autoridade dos pais na prerrogativa que têm de corrigir seus filhos, quando isso se fizer necessário.
Por princípio bíblico, entendemos a correção administrada pelos pais aos seus filhos como demonstração de amor, de cuidado, de zelo, de exercício de uma obrigação inerente à condição de pai e de mãe, responsáveis, portanto, pela educação e formação dos seus descendentes imediatos.
Mas não poderia fechar esse arrazoado sem uma citação quanto ao sentimento do próprio Deus sobre disciplina. Esse postulado está exposto na Bíblia Sagrada, na carta aos Hebreus, capítulo 12, versos 5 a 11:
“Será que vocês já esqueceram as palavras de encorajamento que Deus lhes disse, como se vocês fossem filhos dele? Pois ele disse: ‘Preste atenção, meu filho, quando o Senhor o castiga, e não se desanime quando ele o repreende. Pois o Senhor corrige quem ele ama e castiga quem ele aceita como filho’. Suportem o sofrimento com paciência como se fosse um castigo dado por um pai, pois o sofrimento de vocês mostra que Deus os está tratando como seus filhos. Será que existe algum filho que nunca foi corrigido pelo pai? Se vocês não são corrigidos como acontece com todos os filhos de Deus, então não são filhos de verdade, mas filhos ilegítimos. No caso dos nossos pais humanos, eles nos corrigiam, e nós os respeitávamos. Então devemos obedecer muito mais ainda ao nosso Pai celestial e assim viveremos. Os nossos pais humanos nos corrigiam durante pouco tempo, pois achavam que isso era certo; mas Deus nos corrige para o nosso próprio bem, para que participemos da sua santidade. Quando somos corrigidos, isso no momento nos parece motivo de tristeza e não de alegria. Porém, mais tarde, os que foram corrigidos recebem como recompensa uma vida correta e de paz.”.
Como se depreende da sabedoria divina e milenar das Escrituras, o pai e a mãe que não punem seus filhos quando rebeldes, insubmissos e desrespeitosos não estão demonstrando amor; estão revelando irresponsabilidade e desinteresse; estão demitindo-se de um inalienável dever paterno e entregando o destino dos seus filhos ao aparelho policial e às regulações do Código Penal.
A propósito da má influência dos pais que não se preocupam com o rigor da disciplina na criação dos seus filhos, a Gazeta do Povo, de Curitiba, edição de 26 de fevereiro último, página 4, publicou matéria sobre o drama dos pais que possuem filhos viciados em suas famílias. Em um dos trechos, a extensa reportagem de página inteira revela o seguinte: “Segundo pesquisas do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná, independentemente de classe social, a educação oferecida pela família pode levar o jovem para o tráfico de drogas. Elas apontam uma correlação entre práticas educativas dos pais e o comportamento de crianças e adolescentes. Estudos de pesquisadores da UFPR mostram que filhos de pais negligentes e permissivos estão mais sujeitos a ter comportamento anti-social muito cedo, como se envolver com o tráfico de drogas”.
Finalizando, Senhor Presidente, tão grave é essa matéria que estamos abordando, tão importante é esse direito que alguns tentam sonegar dos pais, numa generalização descabida e insustentável, que entendemos ser o assunto digno de um amplo debate nacional, quando toda a sociedade brasileira possa livre e democraticamente se manifestar.
Que Deus ilumine as nossas mentes e inspire políticos, líderes e representantes de
todos os segmentos da sociedade brasileira para fazer valer a vontade soberana de nosso povo.
Sr. Presidente, solicito também a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta casa.
Muito obrigado.
